IV CONVENÇÃO CONTÁBIL
360° A Nova Era da Tributação e ESG
REFORMA
TRIBUTÁRIA
O que muda nos documentos fiscais para os órgãos públicos
13 de novembro · 2026
CARLOS CHELFOPerito Contábil Judicial | Consultor | Professor universitário
Segunda-feira · 4 de janeiro de 2027
A primeira nota do ano chega diferente.
Quarenta computadores para as escolas. E um bloco que ninguém do setor tinha visto.
NF-e · modelo 55emitida em 04/01/2027
DestinatárioPrefeitura Municipal
Item40 computadores
Valor dos produtosR$ 200.000,00
?
Compra governamental
tpEnteGov4
pRedutor44,16
tpOperGov1
Cena ilustrativa. Campos do leiaute: NT 2025.002-RTC v1.53, grupo BB.
Em 50 minutos
Conferir uma nota de compra pública em 5 pontos.
E saber o que exigir do fornecedor antes de janeiro de 2027.
O mapa da hora
O órgão público encontra a nota em três papéis
1
Compra
Recebe a nota do fornecedor, atesta e liquida.
o foco de hoje
2
Fornece
Emite documento quando presta serviço ou cobra tarifa.
3
Fiscaliza
O município autoriza e compartilha a nota de serviço.
A ideia central
Nasce no pagamento.
Volta para quem comprou.
Volta para quem comprou.
Na compra pública, o IBS e a CBS são devidos quando o órgão paga, e a arrecadação é destinada ao próprio ente que contratou.
Fonte: LC 214/2025, arts. 10, § 2º, e 473.
Para todo mundo, público ou privado
Toda nota ganhou um bloco de IBS e CBS
Tributos da reformapor item
CSTsituação tributária
cClassTribclassificação tributária
Base de cálculovalor da operação
IBS do estadoalíquota · valor
IBS do municípioalíquota · valor
CBS (União)alíquota · valor
6
Seis informações bastam para ler o bloco.
3
Três tributos lado a lado: estado, município e União.
2032
ICMS e ISS seguem na mesma nota até lá.
Fonte: LC 214/2025, art. 60; NT 2025.002-RTC v1.53; EC 132/2023.
Obrigatoriedade dos documentos com IBS e CBS
As datas são de 2026. Várias já passaram.
hoje · 13/11
03/08
NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e energia elétrica
01/10
NFS-e dos serviços da lista do ISS (regra geral) e comunicação
01/12
Demais NFS-e, água e saneamento, gás e NF-e de quem não é contribuinte do ICMS
01/012027
Fornecedores do Simples Nacional
Fonte: Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30/07/2026, art. 1º, caput e §§ 1º e 4º.
E se a nota vier sem o bloco novo?
2026 é ano de ajuste assistido. Com prazo.
31/12
prazo para corrigir as inconsistências comunicadas e seguir no programa de conformidade
1
Cumpriu as obrigações acessórias: dispensado de recolher IBS e CBS em 2026.
2
Autuado por obrigação acessória: 60 dias para suprir a falha e extinguir a penalidade.
3
Quem ainda não cumpre tudo segue no programa se corrigir até 31/12 e indicar o profissional da contabilidade responsável.
Fonte: LC 214/2025, art. 348, §§ 1º, 3º e 4º; Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12/08/2026, art. 2º, caput e § 1º.
Quando a prefeitura compra,
de quem é o imposto
da nota?
de quem é o imposto
da nota?
Primeira consequência · o dono
O imposto da compra pública pertence a quem comprou
Na compra do município:
CBS
União
zero
IBS estadual
Estado
zero
→
IBS municipal
o ente que comprou
soma das três alíquotas
Compra da União: tudo na CBS. Compra do estado: tudo no IBS estadual. Consórcio público: como o município da sede.
Fonte: LC 214/2025, art. 473, caput e §§ 1º e 4º.
Quanto do tributo já volta, ano a ano
A volta se completa em 2033
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
IBSdestinado ao ente comprador
não se aplica
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
CBSnas compras de estados e municípios
não se aplica
0%
0%
10%
20%
30%
40%
100%
Em 2027 e 2028 o IBS ainda é de 0,1%. O dinheiro grande chega em degraus; a rotina começa em janeiro.
Fonte: LC 214/2025, arts. 344 e 372; Decreto 12.955/2026, art. 441.
Simulador · clique em quem compra e no ano
Quanto volta, por ente e ano
Quem compra
Ano da compra
Atalho: a tecla V traz de volta a este slide.
Na NF-e:
tpEnteGov 4 municípioIBS destinado ao ente comprador100%
CBS destinada ao ente comprador0%
Fonte: LC 214/2025, arts. 344, 372 e 473, caput e §§ 1º e 4º; Decreto 12.955/2026, art. 441; NT 2025.002-RTC v1.53, regras BB01-10 e BB02-10.
Segunda consequência · o preço
44,16%
redutor das alíquotas de IBS e CBS nas compras públicas em 2027
calculado pelo TCU em 28/10/2026
CBS de referência para 202711,3%
Na compra públicailustração: 11,3% × (1 - 0,4416)≈ 6,3%
O Senado recebeu o acórdão em 10/11 e ainda vai votar. Sem resolução até 22/12, valem os números do TCU.
Fonte: LC 214/2025, arts. 349, 370 e 472; Agência Senado, 28/10 e 10/11/2026 (Acórdão TCU 2933/2026).
Três exceções e um recado
Onde o redutor não entra
1
Compra presencial com dispensa de licitação
2
Alíquota nacionalmente uniforme, como combustíveis
3
Fornecedor do Simples Nacional ou MEI
No edital: a formação de preços deve considerar o redutor.
Fonte: LC 214/2025, art. 472, parágrafo único (redação da LC 227/2026); Decreto 12.955/2026, art. 442, § 2º.
Terceira consequência · o momento
Na compra pública, o imposto nasce no pagamento
Empenho
regra geral: nasce aqui
Entrega
fornecimento
Liquidação
atesto
compra pública: nasce aqui
Pagamento
fato gerador do IBS e da CBS
Vale para as aquisições sujeitas à destinação ao ente: a partir de 2027.
Fonte: LC 214/2025, arts. 10, caput e § 2º, e 372; Decreto 12.955/2026, art. 439, § 6º.
O documento registra os dois momentos
Uma compra, duas notas
Nota 1 · FornecimentotpOperGov = 1
Quandochega com a entrega
Para vocêé a que se atesta e liquida
Impostoainda não é devido
←
refDFeAnt
Nota 2 · PagamentotpOperGov = 2
Quandoo órgão paga
Referênciachave da nota 1
Impostosó IBS e CBS
A segunda nota não leva ICMS, ISS nem IPI. Os tipos 3 e 4 cobrem o pagamento antecipado.
Fonte: NT 2025.002-RTC v1.53, grupo BB e regras B25-80 e BB05-20; LC 214/2025, art. 10, § 2º.
Grupo de compra governamental · gCompraGov
Um grupo só da compra pública
tpEnteGov
Quem compra
1 União · 2 Estado · 3 DF · 4 Município · 5 Consórcio público · 6 Comitê Gestor
pRedutor
Com que redução
O percentual do redutor do ano
tpOperGov
Em que momento
1 fornecimento · 2 pagamento · 3 e 4 no pagamento antecipado
refDFeAnt
Ligada a qual nota
A chave de acesso do documento anterior
Na NFS-e, mesma lógica: tpEnteGov (1 a 4) e pRedutor; o momento vai em tpOper (1 a 5) e a nota anterior em refNFSe.
Fonte: NT 2025.002-RTC v1.53, grupo BB; NFS-e: Anexo VI do leiaute RTC v1.04.01 (NT 009).
Regras de validação da NF-e
Dois erros que o sistema já barra
Rejeição1006
Cupom (NFC-e) com grupo de compra governamental
O grupo de governo pede NF-e modelo 55.
Rejeição1008
Alíquota de outro ente preenchida
Compra municipal, 2027 a 2032: IBS estadual zerado. Em 2033, também a CBS.
Fonte: NT 2025.002-RTC v1.53, regras BB01-10 e BB02-10.
“Órgão público é imune.
Isso não é comigo.”
Isso não é comigo.”
Parece certo. Está errado.
O que o ente fornece
A imunidade recíproca alcança.
O que o ente compra
O imposto incide, com redutor, e volta para o ente.
Fonte: LC 214/2025, arts. 9º, I e § 1º, 472 e 473.
Segundo papel · o órgão que fornece
E quando é o órgão que emite?
1
Operação imune também tem documento fiscal.A dispensa para não contribuintes depende de ato conjunto.
2
Preço ou tarifa paga pelo usuário: sem imunidade.Água e saneamento: NFAg obrigatória a partir de 01/12/2026.
3
Consórcio público: documento em nome do consórcio.É tratado como o município da sede.
Fonte: LC 214/2025, arts. 9º, 60 e 473; Decreto 12.955/2026, art. 115; Ato Conjunto nº 4/2026, art. 1º.
Terceiro papel · o município que arrecada
Para a prefeitura que arrecada: NFS-e nacional não é opcional
Desde 01/01/2026
Autorizar a emissão no ambiente nacional, ou compartilhar as notas do emissor próprio no leiaute padrão.
vale até 2032
Descumpriu?
Suspensão temporária das transferências voluntárias.
Fonte: LC 214/2025, art. 62, §§ 1º, 2º e 7º.
O instrumento
Os 5 pontos da nota de compra pública
1
DOCUMENTO · Modelo certo, no padrão da reforma. Cupom com grupo de governo é rejeitado.
2
ENTE · Tipo de ente e CNPJ de quem realmente compra.
3
REDUTOR · Percentual do ano aplicado, ou exceção justificada.
4
MOMENTO · Nota de fornecimento na entrega. Nota de pagamento com a chave da primeira.
5
DESTINO · Alíquotas dos outros entes zeradas conforme o ano.
Síntese do palestrante a partir da LC 214/2025 (arts. 10, 472 e 473) e da NT 2025.002-RTC v1.53.
De volta ao dia 4 de janeiro de 2027
Cinco pontos, dois minutos
NF-e · modelo 5504/01/2027
DestinatárioPrefeitura Municipal
Item40 computadores
IBS estadual0,00%
Compra governamental
tpEnteGov4
pRedutor44,16
tpOperGov1
✓
Documento · NF-e modelo 55
✓
Ente · 4 é município
✓
Redutor · 44,16, se o Senado confirmar
✓
Momento · fornecimento; a nota 2 vem no pagamento
✓
Destino · IBS estadual zerado
E se viesse com tpEnteGov = 2?
O imposto da compra do município iria para o estado. Corrigir antes de liquidar.
Cena ilustrativa. Redutor: cálculo do TCU de 28/10/2026, pendente de resolução do Senado.
Para ninguém entrar em pânico
O que continua igual e o que sai
=
Empenho, liquidação e pagamento: a Lei 4.320/1964 segue inteira.
=
ICMS e ISS seguem na nota até 2032.
=
Retenções de imposto de renda e de INSS: a reforma do consumo não mexeu.
−
Órgão federal, a partir de 2027: retenção na fonte só de IR e CSLL. PIS e Cofins saem.
Fonte: Lei 4.320/1964, arts. 58 a 65; LC 214/2025, arts. 502 e 544, III (art. 64 da Lei 9.430).
Proposta do palestrante, não é exigência legal
Sete semanas até janeiro: cinco providências
1
CADASTRO · Confirmar com os fornecedores o CNPJ e o tipo de ente.
2
SISTEMAS · Ler os campos novos e guardar as duas notas no mesmo processo.
3
EDITAIS E CONTRATOS · Preço de 2027 com redutor; reequilíbrio dos contratos antigos.
4
ROTINA · Avisar o fornecedor do pagamento e cobrar a segunda nota.
5
PESSOAS · Treinar quem atesta e quem liquida nos 5 pontos.
Base: LC 214/2025, arts. 373 a 377; Decreto 12.955/2026, art. 442, § 2º.
O que você leva
1
UMA IDEIANa compra pública, o imposto nasce no pagamento e volta para quem comprou.
2
UM MAPAO grupo do governo responde: quem compra, com que redução, em que momento e ligada a qual nota.
3
UM INSTRUMENTOCinco pontos: documento, ente, redutor, momento e destino.
Material de apoio
palestra-docs-fiscais-crcac.vercel.app
CARLOS CHELFO
Data-base normativa: 11/11/2026. Alíquota e redutor de 2027 dependem de resolução do Senado.